O Consórcio CIM Norte, em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA-ES), avança com o Programa de Castração Animal, regulamentado pelo Convênio nº 006/2024 CIM NORTE/SEAMA-ES. A iniciativa busca o controle populacional de cães e gatos, promovendo saúde pública e bem-estar animal.

A ação será executada por meio do Chamamento Público nº 004/2024, atendendo a critérios específicos de elegibilidade. Os municípios, por meio de suas Secretarias de Meio Ambiente, ficarão responsáveis pelo cadastro dos animais aptos a participarem do programa, contemplando as seguintes categorias:

• Animais errantes;
• Animais de tutores em situação de vulnerabilidade social;
• Animais pertencentes a protetores independentes;
• Animais que vivem nos entornos de áreas de preservação ambiental;
• Animais em terras de povos originários e comunidades tradicionais.

O cadastro deverá conter informações detalhadas do tutor ou protetor autônomo e, após a inscrição, será feito o agendamento dos procedimentos cirúrgicos. Empresas credenciadas serão responsáveis pelas castrações, devendo seguir as diretrizes estabelecidas pelo programa, incluindo a identificação visual com a logomarca do Governo do Estado e do programa Bem-Estar Animal em suas fachadas e materiais utilizados.

Foto: Dep. Estadual Janete de Sá

Os animais errantes serão recolhidos pelas prefeituras ou organizações de proteção animal, garantindo os cuidados necessários no pós-operatório. Já os animais de tutores em vulnerabilidade social serão identificados em colaboração com as Secretarias Municipais de Assistência Social. Os protetores independentes serão selecionados pelo município com base na relevência de sua atuação na comunidade.

Ao final do pós-operatório, os animais retornarão a seus tutores ou serão devolvidos ao seu local de origem.

O município de Pedro Canário já aderiu ao programa e concluiu a primeira fase no final de 2024. Agora, as próximas cidades contempladas serão Pinheiros e Boa Esperança. Em Pinheiros, os procedimentos serão realizados entre os dias 03 e 07 de fevereiro, com a chegada da unidade móvel prevista para o dia 03/02. O cronograma para Boa Esperança será divulgado em breve.

A deputada estadual Janete de Sá, reconhecida defensora dos direitos dos animais, destinou emenda parlamentar ao Consórcio CIM Norte para viabilizar o Programa de Castração Animal. Essa iniciativa reforça o compromisso com o bem-estar dos animais e a saúde pública nos municípios consorciados.